AREsp 2512021 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial, por faltar cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados; a mera transcrição de ementas é insuficiente para conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: IRMA DE CAMARGO RODRIGUES; Ré: ELIANA RODRIGUES ZAMBONI; Ré: TAISE RUIZ; Ré: MONICA PASCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinário, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Agravo Interno
Processual Civil Usucapião Extraordinário Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Agravo Interno

Case Brief

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Parties

IRMA DE CAMARGO RODRIGUES

Agravante

ELIANA RODRIGUES ZAMBONI

Ré

TAISE RUIZ

Ré

MONICA PASCON

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 Exigência de similitude fática entre os acórdãos confrontados
  3. 3 Possibilidade de usucapião por condômino em condomínio decorrente de sucessão (menção no acórdão recorrido)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial, por faltar cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados; a mera transcrição de ementas é insuficiente para conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial