AREsp 2620758 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o apelante não comprovou a posse exclusiva com animus domini necessária ao usucapião em face da composse e da tolerância dos demais herdeiros, de sorte que modificar o acórdão demandaria reexame do conjunto fático‑probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; também não se reconheceu litigância de má‑fé.

Parties
Autor: Pedro; Adquirente E Genitor Do Autor (falecido Em 23.07.2018): Francisco de Souza; Cônjuge Meeira (falecida Em 18.08.2007): Virginia de Moraes Souza; Arrendatário: Sr. Alcir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião Extraordinário, Usucapião Ordinário, Posse, Composse, Inventário, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinário Usucapião Ordinário Posse Composse Inventário Litigância De Má Fé +2 more

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Parties

Pedro

Autor

Francisco de Souza

Adquirente E Genitor Do Autor (falecido Em 23.07.2018)

Virginia de Moraes Souza

Cônjuge Meeira (falecida Em 18.08.2007)

Sr. Alcir

Arrendatário

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Comprovação de posse exclusiva com animus domini por herdeiro para fins de usucapião
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 1.238 e 1.242 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o apelante não comprovou a posse exclusiva com animus domini necessária ao usucapião em face da composse e da tolerância dos demais herdeiros, de sorte que modificar o acórdão demandaria reexame do conjunto fático‑probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; também não se reconheceu litigância de má‑fé.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando‑se os limites dos §§ 2º e 3º desse dispositivo