AREsp 2971232 - DECISAO

AREsp 2971232 - DECISAO

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ, e porque não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105, III, CF/88 mediante cotejo analítico; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante: VALDIR VARELLA DE SOUZA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinário, Animus Domini, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinário Animus Domini Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

VALDIR VARELLA DE SOUZA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da usucapião extraordinária e do animus domini
  2. 2 Necessidade de reexame de prova e aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos da alínea c do art.105, III, CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ, e porque não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105, III, CF/88 mediante cotejo analítico; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se