AREsp 2836276 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante limitou-se a impugnações genéricas, não enfrentando de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e o acolhimento da tese demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Usucapião Ordinária, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Impugnação Específica De Fundamentos
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Ordinária Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ em razão de impugnação genérica dos fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante limitou-se a impugnações genéricas, não enfrentando de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e o acolhimento da tese demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.