AREsp 2848749 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a ausência de interesse de agir decorre logicamente da narrativa da inicial (teoria da asserção), não havendo violação ao princípio da não surpresa, e porque o Tribunal de origem, com base na análise contratual, concluiu que os autores já detinham título aquisitivo decorrente da permuta, sendo a usucapião via inadequada; a tentativa de alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ NASSAR DE ABREU; Recorrente: NILCEA MARQUES DE ASSIS ABREU; Recorrido: Elias Vieira de Oliveira; Recorrido: Marli Aparecida Gonçalves de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Usucapião Ordinária, Interesse De Agir, Princípio Da Não Surpresa, Teoria Da Asserção, Instrumentalidade Das Formas, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Usucapião Ordinária Interesse De Agir Princípio Da Não Surpresa Teoria Da Asserção Instrumentalidade Das Formas Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSÉ NASSAR DE ABREU

Recorrente

NILCEA MARQUES DE ASSIS ABREU

Recorrente

Elias Vieira de Oliveira

Recorrido

Marli Aparecida Gonçalves de Oliveira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação ao princípio da não surpresa em razão da extinção do processo sem prévia manifestação das partes sobre preliminar suscitada de ofício
  2. 2 Se é possível o reconhecimento da usucapião quando a posse decorre de contrato de permuta (posse derivada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a ausência de interesse de agir decorre logicamente da narrativa da inicial (teoria da asserção), não havendo violação ao princípio da não surpresa, e porque o Tribunal de origem, com base na análise contratual, concluiu que os autores já detinham título aquisitivo decorrente da permuta, sendo a usucapião via inadequada; a tentativa de alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios para 16% nos termos do art. 85, §11, do CPC.