AREsp 2885269 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissão, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a negativa de usucapião na insuficiência do lapso temporal e na natureza distinta das posses, conclusões assentadas em prova; a modificação dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AMANDA DE FÁTIMA DA SILVA FERRAREZI; Antecessora / Titular De Domínio: Sineide Pires de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião Ordinária, Acessio Possessionis (soma De Posses), Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Usucapião Ordinária Acessio Possessionis (soma De Posses) Súmula 7/stj Impugnação Específica Dissídio Jurisprudencial

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Parties

AMANDA DE FÁTIMA DA SILVA FERRAREZI

Agravante

Sineide Pires de Souza

Antecessora / Titular De Domínio

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento do lapso temporal para usucapião ordinária
  2. 2 Possibilidade de somatório de posses nos termos do art. 1.243 do Código Civil
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissão, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a negativa de usucapião na insuficiência do lapso temporal e na natureza distinta das posses, conclusões assentadas em prova; a modificação dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e, em nova análise, negar provimento ao recurso especial.