AREsp 2677161 - DECISAO

AREsp 2677161 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de nulidade por falta de citação dos confrontantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, estando incursa a vedação contida na Súmula 7/STJ, de modo que não se admitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: AKISHIDE YAMACHITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Urbano, Citação De Confrontantes, Nulidade Processual, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Urbano Citação De Confrontantes Nulidade Processual Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

AKISHIDE YAMACHITA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de citação pessoal de todos os confrontantes indicados na matrícula (transcrição 2.993)
  2. 2 Definição de confrontantes segundo matrícula versus confrontantes de fato
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de nulidade por falta de citação dos confrontantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, estando incursa a vedação contida na Súmula 7/STJ, de modo que não se admitiu o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.