REsp 2254850 - DECISAO

REsp 2254850 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para anular a sentença, a fim de possibilitar que o recorrente emende a petição inicial e corrija o polo passivo, diante do entendimento do STJ de que, na hipótese de falecimento do réu anterior ao ajuizamento, o vício configura ilegitimidade passiva e deve ser oportunizada a emenda para inclusão do espólio ou sucessores.

Parties
Recorrente: MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA MALAQUIAS; Requerido: JEAN JACKSON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e provido
Legal Topics
Usucapião Urbano, Ilegitimidade Passiva, Sucessão Processual, Emenda À Inicial, Capacidade De Ser Parte
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Urbano Ilegitimidade Passiva Sucessão Processual Emenda À Inicial Capacidade De Ser Parte

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA MALAQUIAS

Recorrente

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA

Requerido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o falecimento do requerido antes do ajuizamento da ação impede a constituição válida da relação processual
  2. 2 Se é possível regularizar o polo passivo mediante aditamento da inicial para incluir espólio ou herdeiros quando a morte ocorre antes do ajuizamento

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para anular a sentença, a fim de possibilitar que o recorrente emende a petição inicial e corrija o polo passivo, diante do entendimento do STJ de que, na hipótese de falecimento do réu anterior ao ajuizamento, o vício configura ilegitimidade passiva e deve ser oportunizada a emenda para inclusão do espólio ou sucessores.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e provido

Orders

  • Anula a sentença proferida para possibilitar que o recorrente emende a petição inicial e corrija o polo passivo
  • Intimem-se