AREsp 2977500 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não padeceu de omissão, tendo o Tribunal de origem analisado e fundamentado as questões suscitadas; a prova pericial concluiu pela ausência de vício no veículo, identificando o ruído como decorrente de falta de lubrificação, sem comprometimento da segurança, circunstância que não configura vício do produto nos termos do art. 18 do CDC; a reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Recorrente: CLAUDIONEY MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Desprovido (sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Vício Do Produto, Dever De Informação, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Direito Do Consumidor Processo Civil Vício Do Produto Dever De Informação Prova Pericial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

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Parties

CLAUDIONEY MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Desprovido (sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Vício oculto na coluna de direção
  3. 3 Dever de informação por ausência de orientação no manual do proprietário

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padeceu de omissão, tendo o Tribunal de origem analisado e fundamentado as questões suscitadas; a prova pericial concluiu pela ausência de vício no veículo, identificando o ruído como decorrente de falta de lubrificação, sem comprometimento da segurança, circunstância que não configura vício do produto nos termos do art. 18 do CDC; a reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial