REsp 2126409 - DECISAO

REsp 2126409 - DECISAO

Houve uniformização jurisprudencial recente no STJ no sentido de que, embora a natureza securitária do VGBL seja a regra (afastando-o do acervo hereditário por força do art. 794 CC), em casos excepcionais, durante a fase de acumulação/contribuições, o VGBL pode caracterizar-se como investimento e integrar o patrimônio do de cujus; por isso, não sendo possível apreciar adequadamente tal questão em sede de recurso especial, deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine, no caso concreto, a natureza jurídica do plano VGBL.

Parties
Recorrente: LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da natureza jurídica do plano de previdência privada (VGBL) objeto dos autos.
Legal Topics
VGBL, Inventário, Herança, Natureza Jurídica, Partilha, Colação
Direito Civil Direito Sucessório Direito Dos Seguros Previdência Privada Direito Processual Civil VGBL Inventário Herança +3 more

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Parties

LUCIENE CAESAR FERREIRA DE MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o plano VGBL integra o acervo hereditário ou é excluído por natureza securitária (art. 794 CC)
  2. 2 Se, durante o período de acumulação/contribuições, o VGBL pode, em casos excepcionais, ser qualificado como investimento e integrar o inventário antes da conversão em renda

Ratio Decidendi

Houve uniformização jurisprudencial recente no STJ no sentido de que, embora a natureza securitária do VGBL seja a regra (afastando-o do acervo hereditário por força do art. 794 CC), em casos excepcionais, durante a fase de acumulação/contribuições, o VGBL pode caracterizar-se como investimento e integrar o patrimônio do de cujus; por isso, não sendo possível apreciar adequadamente tal questão em sede de recurso especial, deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine, no caso concreto, a natureza jurídica do plano VGBL.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da natureza jurídica do plano de previdência privada (VGBL) objeto dos autos.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a questão da natureza jurídica do plano de previdência privada objeto dos autos, nos termos da fundamentação.