REsp 1928900 - DECISAO

REsp 1928900 - DECISAO

O acórdão recorrido se limitou a afirmar a natureza securitária do plano VGBL sem observar a jurisprudência desta Corte que admite, excepcionalmente, que durante a fase de acumulação o VGBL tenha natureza de investimento e integre o patrimônio sucessório; por isso o recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que reexamine a natureza do plano à luz da jurisprudência do STJ, procedendo à colação e partilha caso se verifique a condição de investimento.

Parties
Recorrente: ADRIANA MARIA GARCIA DE MESQUITA; Recorrente: ARMANDO PRUDENCIO GARCIA DE MESQUITA; Recorrente: ALUISIO SERGIO GARCIA DE MESQUISTA; Recorrente: ANDREA MARIA GARCIA DE MESQUITA; Recorrente: ALESSANDRA MARICA GARCIA DE MESQUITA; De Cujus: Anna Thereza Mesquita
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
VGBL, Natureza Jurídica, Partilha, Art. 794 Do Código Civil, Prequestionamento
Direito Civil Sucessões Previdência Privada VGBL Natureza Jurídica Partilha Art. 794 Do Código Civil Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ADRIANA MARIA GARCIA DE MESQUITA

Recorrente

ARMANDO PRUDENCIO GARCIA DE MESQUITA

Recorrente

ALUISIO SERGIO GARCIA DE MESQUISTA

Recorrente

ANDREA MARIA GARCIA DE MESQUITA

Recorrente

ALESSANDRA MARICA GARCIA DE MESQUITA

Recorrente

Anna Thereza Mesquita

De Cujus

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 natureza jurídica do plano de previdência privada VGBL (securitária ou investimento)
  2. 2 aplicabilidade do art. 794 do Código Civil à previdência privada VGBL
  3. 3 se valores de VGBL integram a herança e devem ser trazidos à colação no inventário

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido se limitou a afirmar a natureza securitária do plano VGBL sem observar a jurisprudência desta Corte que admite, excepcionalmente, que durante a fase de acumulação o VGBL tenha natureza de investimento e integre o patrimônio sucessório; por isso o recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que reexamine a natureza do plano à luz da jurisprudência do STJ, procedendo à colação e partilha caso se verifique a condição de investimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que rejulgue o agravo de instrumento à luz da jurisprudência desta Corte sobre a natureza dos planos VGBL
  • Publicar e intimar as partes