REsp 2073578 - DECISAO

REsp 2073578 - DECISAO

Verificada a afetação da matéria ao Tema 1016 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, o tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com o entendimento do STJ ou remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação caso haja divergência, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e ao art. 1.041, § 2º, do CPC.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1016).
Legal Topics
Validade De Cláusula Contratual De Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova Da Base Atuarial, Recursos Repetitivos (tema 1016), Suspensão Dos Autos Na Origem
Planos De Saúde Processo Civil Validade De Cláusula Contratual De Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Ônus Da Prova Da Base Atuarial Recursos Repetitivos (tema 1016) Suspensão Dos Autos Na Origem

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
  2. 2 Ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 Efeito da afetação de tema a rito dos recursos repetitivos sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a afetação da matéria ao Tema 1016 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, o tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com o entendimento do STJ ou remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação caso haja divergência, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e ao art. 1.041, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1016).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo.
  • Após a publicação do acórdão repetitivo e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do...