AREsp 2000004 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento, por inexistir negativa de prestação jurisdicional quanto ao VPA (o Tribunal de origem explicitou o critério adotado e os valores) e por ser inviável, em sede de recurso especial, proceder ao reexame do conjunto...

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Parties
Agravante: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Embargos De Declaração
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especiais Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Embargos De Declaração

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Parties

OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à não utilização do VPA da data da integralização
  2. 2 possibilidade de revisão do critério de cálculo do VPA em recurso especial
  3. 3 compatibilidade das decisões do Tribunal de origem com a coisa julgada e com o título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento, por inexistir negativa de prestação jurisdicional quanto ao VPA (o Tribunal de origem explicitou o critério adotado e os valores) e por ser inviável, em sede de recurso especial, proceder ao reexame do conjunto fático-probatório necessário para alterar o critério de cálculo do VPA, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários advocatícios em razão da ausência de arbitramento na origem (art. 85, § 11, CPC/2015)