AREsp 2975486 - DECISAO

AREsp 2975486 - DECISAO

Tratando-se de ações emitidas pela Telebrás S.A., que divulgava apenas balancetes trimestrais, a adoção do último VPA divulgado previamente ao mês da integralização (março de 1992) mostra-se adequada. Como o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, o recurso especial não merece provimento.

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Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Cumprimento De Sentença, Contrato De Participação Financeira, Súmula 371/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Cumprimento De Sentença Contrato De Participação Financeira Súmula 371/stj Súmula 83/stj

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 apuração do Valor Patrimonial da Ação (VPA) em contratos de participação financeira
  2. 2 presunção de omissão por decisão desfavorável
  3. 3 interpretação do título executivo quanto à data do balancete

Ratio Decidendi

Tratando-se de ações emitidas pela Telebrás S.A., que divulgava apenas balancetes trimestrais, a adoção do último VPA divulgado previamente ao mês da integralização (março de 1992) mostra-se adequada. Como o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.