REsp 1955597 - ACORDAO

REsp 1955597 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão do Tribunal de origem e porque o acórdão recorrido decidiu expressamente que a correção monetária do VRG pago antecipadamente incide desde cada desembolso e a do VRG contratado desde o vencimento; além disso, as teses recursais foram consideradas desconexas do acórdão, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF e impedindo o conhecimento do dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: VALDINEI ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Valor Residual Garantido (vrg), Correção Monetária, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Coisa Julgada
Processual Civil Contrato Bancário Arrendamento Mercantil Cumprimento De Sentença Valor Residual Garantido (vrg) Correção Monetária Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

VALDINEI ALMEIDA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão por violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Termo inicial da correção monetária do VRG (data de cada desembolso vs. data da celebração do contrato)
  3. 3 Alegação de enriquecimento sem causa e vantagem exagerada ao consumidor (invocação dos arts. 884-886 do CC e art. 51, IV, do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão do Tribunal de origem e porque o acórdão recorrido decidiu expressamente que a correção monetária do VRG pago antecipadamente incide desde cada desembolso e a do VRG contratado desde o vencimento; além disso, as teses recursais foram consideradas desconexas do acórdão, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF e impedindo o conhecimento do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida