AREsp 1762755 - DECISAO

AREsp 1762755 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e realizou valoração das provas segundo o livre convencimento motivado, notadamente o depoimento ocular que indicou culpa exclusiva da vítima; por isso não houve nulidade nem violação dos dispositivos apontados, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA LÚCIA DE SOUZA; Réu: 1º réu; Vítima: Newton Mandarino Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo, Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Valoração Da Prova, Livre Convencimento Motivado, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Valoração Da Prova Livre Convencimento Motivado Nulidade Por Falta De Fundamentação Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

MARIA LÚCIA DE SOUZA

Agravante/recorrente

1º réu

Réu

Newton Mandarino Neto

Vítima

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Alegação de nulidade do acórdão por ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Valoração das provas e aplicação do livre convencimento motivado (arts. 370 e 371 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e realizou valoração das provas segundo o livre convencimento motivado, notadamente o depoimento ocular que indicou culpa exclusiva da vítima; por isso não houve nulidade nem violação dos dispositivos apontados, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§2º e 3º.