AREsp 2679595 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a mudança pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviável nesta instância em face da Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem, instância soberana para valoração das provas, concluiu pela validade do laudo pericial e pela inércia do agravante em apresentar os documentos exigidos, justificando a manutenção da decisão agravada.

Parties
Agravante: DANIEL SORIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Valoração De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Valoração De Provas Súmula N. 7 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

DANIEL SORIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso concreto
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ
  3. 3 Validade do laudo pericial diante da não apresentação de documentos pela parte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a mudança pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviável nesta instância em face da Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem, instância soberana para valoração das provas, concluiu pela validade do laudo pericial e pela inércia do agravante em apresentar os documentos exigidos, justificando a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada (fls. 655-659).