REsp 2219949 - DECISAO

REsp 2219949 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a recorrente não impugnou fundamentos basilares do acórdão recorrido; subsidiariamente, prevalece o entendimento de que o juiz pode corrigir de ofício o valor da causa em ação previdenciária para adequá-lo à expressão econômica do pedido, e a quantia de R$100.000,00 destinada a danos morais não se demonstrou compatível com a narrativa e os elementos probatórios apresentados, motivo pelo qual se manteve a decisão de origem.

Parties
Recorrente: Marlene Soares dos Santos; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Valor Da Causa, Danos Morais, Correção De Ofício, Competência, Redistribuição Do Processo, Juizado Especial Federal
Direito Previdenciário Processo Civil Valor Da Causa Danos Morais Correção De Ofício Competência Redistribuição Do Processo Juizado Especial Federal

Case Brief

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Parties

Marlene Soares dos Santos

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o juiz pode corrigir de ofício o valor da causa em ação previdenciária com pedido de compensação por danos morais
  2. 2 Quais os critérios para adequação do valor da causa e compatibilidade do montante requerido a título de danos morais com a narrativa fática e provas
  3. 3 Aplicação do art. 292 do CPC como matéria de ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a recorrente não impugnou fundamentos basilares do acórdão recorrido; subsidiariamente, prevalece o entendimento de que o juiz pode corrigir de ofício o valor da causa em ação previdenciária para adequá-lo à expressão econômica do pedido, e a quantia de R$100.000,00 destinada a danos morais não se demonstrou compatível com a narrativa e os elementos probatórios apresentados, motivo pelo qual se manteve a decisão de origem.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.