AREsp 2697115 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC (as matérias foram enfrentadas), e por aplicação da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame, em recurso especial, da mensuração do proveito econômico e da aferição da litigância de má-fé, por dependerem de análise fático-probatória e de condutas processuais.

Parties: Agravante: VALE S.A.; Recorrido: INVESTVALE - CLUBE DE INVESTIMENTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (09/12/2025 16/12/2025) Julgamento
Legal Topics: Valor Da Causa, Litigância De Má Fé, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ

Direito Processual Civil Valor Da Causa Litigância De Má Fé Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

VALE S.A.

Agravante

INVESTVALE - CLUBE DE INVESTIMENTO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (09/12/2025 16/12/2025) Julgamento

Legal Issues

1 Violação do art. 1.022 do CPC por eventual omissão quanto ao valor da causa e à litigância de má-fé
2 Se o valor da causa deve refletir o benefício econômico por simples cálculo com base nos arts. 292, V, e 926 do CPC
3 Se os autores devem ser condenados por litigância de má-fé nos termos dos arts. 77 e 80 do CPC