AREsp 3155620 - DECISAO

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Havendo impugnação parcial e delimitada nos embargos à execução, o valor da causa deve corresponder ao montante efetivamente contestado (R$ 92.732,47), não ao total do débito exequendo; a correção do valor da causa para o montante integral impõe ônus excessivo e desconsidera o limite do proveito econômico perseguido, razão pela qual o agravo foi provido e o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: SOLIDA PARTICIPACOES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso provido; conhecido do agravo e não conhecido do Recurso Especial
Legal Topics
Valor Da Causa, Embargos À Execução, Proveito Econômico, Art. 292 Do CPC
Direito Processual Civil Valor Da Causa Embargos À Execução Proveito Econômico Art. 292 Do CPC

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Parties

SOLIDA PARTICIPACOES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao montante integral da execução ou apenas ao valor impugnado

Ratio Decidendi

Havendo impugnação parcial e delimitada nos embargos à execução, o valor da causa deve corresponder ao montante efetivamente contestado (R$ 92.732,47), não ao total do débito exequendo; a correção do valor da causa para o montante integral impõe ônus excessivo e desconsidera o limite do proveito econômico perseguido, razão pela qual o agravo foi provido e o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso provido; conhecido do agravo e não conhecido do Recurso Especial

Orders

  • Recurso provido
  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial