REsp 1824156 - ACORDAO

REsp 1824156 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor de R$ 150.000,00 arbitrado a título de danos morais não se revelou irrisório nem exorbitante, estando dentro dos padrões de razoabilidade, razão pela qual sua revisão encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: DAMIANA DE BOZANA DE SOUZA; Agravada: ALD AUTOMOTIVE SA; Agravada: ICOMON TECNOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Valor Da Indenização, Súmula 7 Do STJ, Dano Morte, Sucumbência Recíproca
Responsabilidade Civil Acidente De Veículo Danos Morais Valor Da Indenização Súmula 7 Do STJ Dano Morte Sucumbência Recíproca

Case Brief

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Parties

DAMIANA DE BOZANA DE SOUZA

Agravante

ALD AUTOMOTIVE SA

Agravada

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ à revisão do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Razoabilidade do valor fixado a título de danos morais em decorrência de morte em acidente de trânsito (R$ 150.000,00)
  3. 3 Afastamento da sucumbência recíproca e responsabilidade por custas e honorários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor de R$ 150.000,00 arbitrado a título de danos morais não se revelou irrisório nem exorbitante, estando dentro dos padrões de razoabilidade, razão pela qual sua revisão encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00