RHC 139396 - DECISAO

RHC 139396 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da efetiva soltura do paciente, havendo perda do objeto do recurso, não subsistindo os fundamentos para o decidido no presente feito.

Parties
Recorrente: SILAS MEDEIROS DUARTE LOPES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Violência Contra a Mulher, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas Pandemia/covid 19

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Parties

SILAS MEDEIROS DUARTE LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Verificação dos requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública e integridade da vítima)
  3. 3 Aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 quanto à possibilidade de prisão domiciliar durante a pandemia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da efetiva soltura do paciente, havendo perda do objeto do recurso, não subsistindo os fundamentos para o decidido no presente feito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.