HC 892430 - DECISAO

HC 892430 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a questão suscitada pela defesa (ausência de laudo pericial) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância que impede a análise pelo Superior Tribunal de Justiça; alternativamente, as instâncias ordinárias demonstraram que a materialidade e a autoria foram comprovadas por outros meios (fotografias, depoimentos das vítimas e depoimento policial) e a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, a comprovação sem exame pericial quando não é possível realizá-lo.

Parties
Paciente: WESLLEY RODRIGUES DOS SANTOS; Vítima: Maria José Nogueira dos Santos; Vítima: Joseane Gomes dos Santos; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Supressão De Instância Habeas Corpus +1 more

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Parties

WESLLEY RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Maria José Nogueira dos Santos

Vítima

Joseane Gomes dos Santos

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de laudo pericial e sua repercussão na comprovação da materialidade
  2. 2 Possibilidade de suprimento do exame de corpo de delito por outros meios de prova (fotos, depoimentos, prova policial)
  3. 3 Supressão de instância por matéria não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a questão suscitada pela defesa (ausência de laudo pericial) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância que impede a análise pelo Superior Tribunal de Justiça; alternativamente, as instâncias ordinárias demonstraram que a materialidade e a autoria foram comprovadas por outros meios (fotografias, depoimentos das vítimas e depoimento policial) e a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, a comprovação sem exame pericial quando não é possível realizá-lo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se