HC 896743 - DECISAO

HC 896743 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz singular e a Corte consideraram presente fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões físicas múltiplas, enforcamento, raspagem de cabelo, ameaça de morte), na condição de gestante da vítima, e nas condenações anteriores do paciente por porte/posse ilegal de arma e lesão corporal contra a mesma vítima, inclusive em cumprimento de pena, o que evidencia risco real de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Rafael Junior Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Juíza a Quo: MM. Juíza Substituta da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Bandeirantes/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Rafael Junior Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

MM. Juíza Substituta da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Bandeirantes/PR

Juíza a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da garantia da ordem pública como requisito do artigo 312 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz singular e a Corte consideraram presente fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões físicas múltiplas, enforcamento, raspagem de cabelo, ameaça de morte), na condição de gestante da vítima, e nas condenações anteriores do paciente por porte/posse ilegal de arma e lesão corporal contra a mesma vítima, inclusive em cumprimento de pena, o que evidencia risco real de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.