HC 919346 - DECISAO

HC 919346 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o conjunto probatório (declaração da vítima, depoimentos de testemunhas, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e fotografias) comprovou a materialidade e autoria do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, tornando desnecessário o exame de corpo de delito, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: JOSÉ LENISSON DA CONCEIÇÃO ARAGÃO; Ofendida: GLEICE MATIAS DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito Prescindível, Provas, Habeas Corpus, Revisão De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prescindível Provas Habeas Corpus Revisão De Matéria Fático Probatória

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Parties

JOSÉ LENISSON DA CONCEIÇÃO ARAGÃO

Paciente

GLEICE MATIAS DA SILVA

Ofendida

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas/materialidade do delito
  2. 2 Prescindibilidade do exame de corpo de delito
  3. 3 Pedido de absolvição em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o conjunto probatório (declaração da vítima, depoimentos de testemunhas, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e fotografias) comprovou a materialidade e autoria do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, tornando desnecessário o exame de corpo de delito, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se o habeas corpus
  • Publique-se