AREsp 2616759 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a Corte de origem, fundamentadamente, valorizou a firmeza e coerência do depoimento da vítima como elemento suficiente para a condenação em contexto de violência doméstica, e a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS MAIA GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Violência Doméstica, Prova Testemunhal, Reexame De Provas Em Recurso Especial
Direito Penal Violência Doméstica Prova Testemunhal Reexame De Provas Em Recurso Especial

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Parties

MATHEUS MAIA GOMES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida com base no depoimento da vítima em crimes de violência doméstica?
  2. 2 É admissível o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial?

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a Corte de origem, fundamentadamente, valorizou a firmeza e coerência do depoimento da vítima como elemento suficiente para a condenação em contexto de violência doméstica, e a pretensão de reformar tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que confirmou a condenação do acusado.