HC 914285 - ACORDAO

HC 914285 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos demonstrando risco à integridade física e psicológica da vítima (tentativa de agressão com foice e ameaça de matar), as medidas cautelares anteriormente aplicadas mostraram-se insuficientes e, no contexto de violência doméstica com a presunção de...

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Parties
Paciente: CLEIDIMAR FERREIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental (recurso Desprovido)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Ameaça, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Ameaça Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha

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Parties

CLEIDIMAR FERREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Presunção de vulnerabilidade da mulher em violência doméstica

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos demonstrando risco à integridade física e psicológica da vítima (tentativa de agressão com foice e ameaça de matar), as medidas cautelares anteriormente aplicadas mostraram-se insuficientes e, no contexto de violência doméstica com a presunção de vulnerabilidade da mulher, apenas a segregação cautelar garante a proteção da vítima e a ordem pública, nos termos do art. 313, inciso III, do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Procedam-se às comunicações necessárias.
  • Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.