AREsp 2563040 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem valorizou a palavra da vítima, corroborada por demais elementos probatórios, o que é suficiente para manter a condenação em contexto de violência doméstica, e porque o reexame do acervo fático-probatório é vedado à Corte...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Violência Doméstica, Palavra Da Vítima, Materialidade E Autoria, Súmula Nº 7 Do STJ, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Palavra Da Vítima Materialidade E Autoria Súmula Nº 7 Do STJ Prequestionamento

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar a condenação em crimes de violência doméstica.

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem valorizou a palavra da vítima, corroborada por demais elementos probatórios, o que é suficiente para manter a condenação em contexto de violência doméstica, e porque o reexame do acervo fático-probatório é vedado à Corte pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.