AREsp 2698093 - ACORDAO

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A materialidade e a autoria foram comprovadas por documentos e prova oral (palavra da vítima e testemunha), enquanto a negativa do réu foi isolada e desacompanhada de provas capazes de desqualificar a versão da vítima; a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: Antônio Lisboa Ribeiro; Vítima: Maria do Rosario Alves Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Turma
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Violência Doméstica, Vias De Fato, Ameaça, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Vias De Fato Ameaça Suficiência Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Antônio Lisboa Ribeiro

Recorrente

Maria do Rosario Alves Ribeiro

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Turma

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação por vias de fato e ameaça em contexto de violência doméstica
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A materialidade e a autoria foram comprovadas por documentos e prova oral (palavra da vítima e testemunha), enquanto a negativa do réu foi isolada e desacompanhada de provas capazes de desqualificar a versão da vítima; a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial desprovido