AREsp 2438096 - ACORDAO

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O recurso especial visava à absolvição por insuficiência de provas, o que demandaria reexame do conjunto fático-probatório; tal reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. O acórdão recorrido apresentou convicção fundada na palavra da vítima, corroborada por boletim de ocorrência e depoimentos,...

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Parties
Recorrente: LUIS OTAVIO DE SOUZA FRANÇA; Ofendida: Taila Patrícia Calisto Raiol; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (turma)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido.
Legal Topics
Violência Doméstica, Ameaça, Vias De Fato, Suficiência Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Violência Doméstica Ameaça Vias De Fato Suficiência Probatória Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

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Parties

LUIS OTAVIO DE SOUZA FRANÇA

Recorrente

Taila Patrícia Calisto Raiol

Ofendida

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (turma)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Valor probatório da palavra da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

O recurso especial visava à absolvição por insuficiência de provas, o que demandaria reexame do conjunto fático-probatório; tal reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. O acórdão recorrido apresentou convicção fundada na palavra da vítima, corroborada por boletim de ocorrência e depoimentos, justificando a manutenção da condenação; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial desprovido