AREsp 2698633 - ACORDAO
Mantém-se a condenação porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria por meio da declaração da vítima, depoimento testemunhal e imagens de vídeo, evidenciando que a falta do laudo de exame de corpo de delito foi suprida; além disso, acolher o pedido da parte implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial.
- Parties
- Agravante: RODRIGO PEREIRA NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Violência Doméstica, Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Provas Alternativas, Revisão De Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
RODRIGO PEREIRA NUNES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 Dispensabilidade do exame de corpo de delito em lesão corporal no âmbito da violência doméstica
- 2 Vedação ao revolvimento de matéria fático-probatória em recurso especial
Ratio Decidendi
Mantém-se a condenação porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria por meio da declaração da vítima, depoimento testemunhal e imagens de vídeo, evidenciando que a falta do laudo de exame de corpo de delito foi suprida; além disso, acolher o pedido da parte implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a condenação por lesão corporal no âmbito doméstico.
Full Case Text
Judgment text and source record
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