AREsp 2730894 - ACORDAO

AREsp 2730894 - ACORDAO

As instâncias de origem encontraram materialidade e autoria com base em depoimento da vítima colhido em fase policial e corroborado por provas produzidas em juízo; a retratação em juízo não afasta automaticamente tais elementos e a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ), razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial (recurso desprovido).
Legal Topics
Violência Doméstica, Vias De Fato, Retratação Da Vítima Em Juízo, Validade Do Depoimento Colhido Em Sede Policial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processual Penal Violência Doméstica Vias De Fato Retratação Da Vítima Em Juízo Validade Do Depoimento Colhido Em Sede Policial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da condenação apesar de retratação da vítima em juízo
  2. 2 Validade do depoimento extrajudicial quando corroborado por outros elementos de prova
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

As instâncias de origem encontraram materialidade e autoria com base em depoimento da vítima colhido em fase policial e corroborado por provas produzidas em juízo; a retratação em juízo não afasta automaticamente tais elementos e a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ), razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial (recurso desprovido).

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial