HC 981852 - DECISAO

HC 981852 - DECISAO

Habeas corpus não admite substituição de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; no caso concreto, as instâncias ordinárias encontraram provas suficientes de materialidade e autoria por meio de depoimento da vítima, imagens, áudios, boletim de ocorrência e relatório policial, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício, impondo-se o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: GUILHERME VINICIUS CAMARGO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Recurso Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Habeas Corpus Recurso Substitutivo

Case Brief

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Parties

GUILHERME VINICIUS CAMARGO CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas de materialidade delitiva
  2. 2 Ausência de exame de corpo de delito
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Habeas corpus não admite substituição de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; no caso concreto, as instâncias ordinárias encontraram provas suficientes de materialidade e autoria por meio de depoimento da vítima, imagens, áudios, boletim de ocorrência e relatório policial, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício, impondo-se o não conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se