REsp 2196920 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso por matéria compatível com o cabimento do recurso especial, mas negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou de forma específica a violação dos dispositivos invocados; o acórdão estadual fundamentou adequadamente a materialidade e autoria (depoimento da vítima, testemunhos e laudo médico), não houve omissão do art. 619 do CPP, e a dosimetria da pena, inclusive a negativação dos vetores e o aumento aplicado, foi justificada de forma idônea dentro da discricionariedade vinculada do julgador.

Parties
Recorrente: Cledson Jose Viana de Souza; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Perseguição, Maus Tratos, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Direito Penal Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Perseguição Maus Tratos Dosimetria Da Pena +4 more

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Parties

Cledson Jose Viana de Souza

Recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 49, 58, 60 e 68 do Código Penal
  2. 2 Alegada omissão e violação do art. 619 do CPP
  3. 3 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (incidência em matéria penal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso por matéria compatível com o cabimento do recurso especial, mas negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou de forma específica a violação dos dispositivos invocados; o acórdão estadual fundamentou adequadamente a materialidade e autoria (depoimento da vítima, testemunhos e laudo médico), não houve omissão do art. 619 do CPP, e a dosimetria da pena, inclusive a negativação dos vetores e o aumento aplicado, foi justificada de forma idônea dentro da discricionariedade vinculada do julgador.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido