AREsp 2576714 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a condenação por entender que o conjunto probatório (laudo de exame de corpo de delito, depoimentos de testemunhas e a própria declaração da vítima) forma um conjunto harmônico e robusto que comprova materialidade e autoria, sendo as pequenas divergências nos relatos insuficientes para desacreditar a narrativa central e ensejar a aplicação do princípio in dubio pro reo.

Parties
Agravante: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Violência Doméstica, Suficiência Probatória, Depoimentos Da Vítima
Direito Processual Penal Violência Doméstica Suficiência Probatória Depoimentos Da Vítima

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal (insuficiência probatória)
  2. 2 Manutenção da condenação por violência doméstica com base em depoimentos da vítima e outros elementos probatórios diante de pequenas divergências

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação por entender que o conjunto probatório (laudo de exame de corpo de delito, depoimentos de testemunhas e a própria declaração da vítima) forma um conjunto harmônico e robusto que comprova materialidade e autoria, sendo as pequenas divergências nos relatos insuficientes para desacreditar a narrativa central e ensejar a aplicação do princípio in dubio pro reo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.