HC 1001704 - ACORDAO

HC 1001704 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria da lesão corporal foram comprovadas pela palavra da vítima e por outros elementos probatórios, tornando o exame de corpo de delito prescindível, além de não se verificar flagrante ilegalidade, e porque o habeas corpus não admite reanálise do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: DJALMA FABIO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado.
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima
Direito Penal Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Habeas Corpus Prova Testemunhal Palavra Da Vítima

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Parties

DJALMA FABIO ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame de corpo de delito justifica a absolvição em caso de lesão corporal no âmbito doméstico
  2. 2 Se a palavra da vítima pode comprovar a materialidade na falta de exame de corpo de delito
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria da lesão corporal foram comprovadas pela palavra da vítima e por outros elementos probatórios, tornando o exame de corpo de delito prescindível, além de não se verificar flagrante ilegalidade, e porque o habeas corpus não admite reanálise do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente a decisão impugnada