HC 1001429 - ACORDAO

HC 1001429 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão monocrática que manteve a prisão preventiva, os quais se mostraram idôneos por descrevem gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 313, III,...

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Parties
Agravante: BENHUR VIEIRA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva, Impugnação Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Risco De Reiteração Delitiva Impugnação Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BENHUR VIEIRA AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Validade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por mera repetição de alegações

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão monocrática que manteve a prisão preventiva, os quais se mostraram idôneos por descrevem gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 313, III, do CPP, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental