HC 1013117 - ACORDAO
O habeas corpus é via inadequada para revolver questões probatórias; o laudo indireto do IML foi realizado por perito capacitado e as fotografias são contemporâneas e compatíveis com os relatos da vítima; não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia; inexistindo constrangimento ilegal, a ordem é denegada.
- Parties
- Paciente: RUBENS GAMA DIAS NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (sexta Turma Do Stj)
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Violência Doméstica, Cadeia De Custódia, Exame De Corpo De Delito Indireto, Habeas Corpus, Justa Causa
Case Brief
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Parties
RUBENS GAMA DIAS NETO
Paciente
Tribunal de Justiça de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (sexta Turma Do Stj)
Legal Issues
- 1 Alegada violação da cadeia de custódia de provas digitais
- 2 Admissibilidade e valor probatório do exame de corpo de delito indireto
- 3 Cabimento do habeas corpus para revolver questões probatórias
Ratio Decidendi
O habeas corpus é via inadequada para revolver questões probatórias; o laudo indireto do IML foi realizado por perito capacitado e as fotografias são contemporâneas e compatíveis com os relatos da vítima; não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia; inexistindo constrangimento ilegal, a ordem é denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Indeferido o pedido liminar (24/6/2025)
Full Case Text
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