HC 1010598 - DECISAO

HC 1010598 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou a retratação unilateral e extemporânea insuficiente para desconstituir a prova produzida judicialmente (depoimento coerente da vítima e demais elementos probatórios), e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: RAFAEL DE MACHADO BUENO; Vítima: A. R. P.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Violência Doméstica, Perseguição (art. 147 a Do Código Penal), Descumprimento De Medida Protetiva, Retratação Da Vítima, Cabimento Do Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Perseguição (art. 147 a Do Código Penal) Descumprimento De Medida Protetiva Retratação Da Vítima Cabimento Do Habeas Corpus In Dubio Pro Reo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL DE MACHADO BUENO

Paciente

A. R. P.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional diante da não análise da retratação formal da vítima
  2. 2 Suficiência da prova para demonstrar autoria e materialidade dos crimes de perseguição e descumprimento de medida protetiva
  3. 3 Incidência da majorante prevista no art. 147-A, §1º, II, do Código Penal por motivo de gênero

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou a retratação unilateral e extemporânea insuficiente para desconstituir a prova produzida judicialmente (depoimento coerente da vítima e demais elementos probatórios), e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.