HC 1068344 - DECISAO

HC 1068344 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de Wagner Silva Souza - condenado pelos crimes dos arts. 129, § 1º, II, c/c § 10, e 147, caput, c/c § 1º, em contexto de violência doméstica, além dos arts. 329 e 331, com pena total de 2 anos e 8 meses de reclusão, 1 ano de detenção e 10 dias-multa, em regime...

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Parties
Paciente: Wagner Silva Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Vítima: MARIA DOMINGAS DE SOUZA SILVA; Órgão: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal Grave, Ameaça, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Detração Penal, Súmula 691 Do STF, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Grave Ameaça Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Detração Penal +2 more

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Parties

Wagner Silva Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

MARIA DOMINGAS DE SOUZA SILVA

Vítima

Ministério Público estadual

Órgão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 omissão na detração penal (art. 42 do Código Penal)
  2. 2 compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e fixação do regime inicial semiaberto
  3. 3 fundamentação para indeferir o direito de recorrer em liberdade