REsp 2235348 - ACORDAO

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Embora não tenha havido omissão no acórdão recorrido quanto ao critério de fixação do quantum, a quantia de R$ 5.000,00 revelou-se desproporcional diante do contexto (lesão corporal leve em violência doméstica) e da renda declarada do réu (R$ 1.800,00), autorizando, excepcionalmente, a mitigação do valor fixado em...

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Parties
Recorrente: CRISTIANO TIAGO DOS SANTOS COSTA; Custos Legis: Ministério Público Federal; Apelante (apelação Criminal): Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal Leve, Danos Morais, Reparação Civil Na Sentença Penal, Súmula 7/stj, Omissão (art. 619 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Leve Danos Morais Reparação Civil Na Sentença Penal Súmula 7/stj Omissão (art. 619 Do Cpp)

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Parties

CRISTIANO TIAGO DOS SANTOS COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Defensoria Pública

Apelante (apelação Criminal)

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 fixação de indenização mínima por danos morais (art. 387, IV, do CPP)
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Embora não tenha havido omissão no acórdão recorrido quanto ao critério de fixação do quantum, a quantia de R$ 5.000,00 revelou-se desproporcional diante do contexto (lesão corporal leve em violência doméstica) e da renda declarada do réu (R$ 1.800,00), autorizando, excepcionalmente, a mitigação do valor fixado em obediência ao limite da Súmula 7/STJ; por isso, deu-se parcial provimento para reduzir a indenização para 1 salário mínimo.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para 1 salário mínimo.