RHC 141011 - ACORDAO

RHC 141011 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal a quo demonstrou materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública e à integridade da vítima, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas e torna inadequado o exame de eventual desproporção entre custódia e pena em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ MARCOS NASCIMENTO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada.
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Desproporcionalidade Da Custódia Em Relação Ao Quantum Da Pena
Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Desproporcionalidade Da Custódia Em Relação Ao Quantum Da Pena

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Parties

JOSÉ MARCOS NASCIMENTO DE JESUS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração das condições pessoais do paciente como causa impeditiva da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal a quo demonstrou materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública e à integridade da vítima, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas e torna inadequado o exame de eventual desproporção entre custódia e pena em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada e a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau.