HC 661154 - DECISAO

HC 661154 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença, proferida em 7/6/2021, que condenou o paciente à pena de 3 meses de detenção em regime aberto, caracterizando perda superveniente do objeto e tornando desnecessoso o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ERIC DOUGLAS SANTOS RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ERIC DOUGLAS SANTOS RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença, proferida em 7/6/2021, que condenou o paciente à pena de 3 meses de detenção em regime aberto, caracterizando perda superveniente do objeto e tornando desnecessoso o conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.