AREsp 2878800 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. EMENTA Direito penal. Agravo regimental. Violência doméstica. Palavra da vítima. ESPECIAL RELEVÂNCIA. TESTEMUNHAS presenciais E LAUDO PERICIAL. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial do agravante, mantendo a condenação por violência doméstica, com base na palavra da vítima, testemunhas e laudos periciais que comprovaram a debilidade permanente do membro superior direito da vítima. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a palavra da vítima, corroborada por laudos periciais e testemunhos, é suficiente para sustentar a condenação por violência doméstica, mesmo na ausência de testemunhas oculares do exato momento da agressão. 3. O agravante alega que a condenação não pode se basear apenas na palavra da vítima, especialmente em crimes ocorridos em locais públicos e com testemunhas que não confirmaram a agressão. III. Razões de decidir 4. A palavra da vítima em casos de violência doméstica possui especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por laudos periciais e testemunhos que confirmam o contexto da agressão. 5. A jurisprudência do STJ reconhece que, em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado. 6. O acervo probatório, incluindo laudos periciais que atestam a debilidade permanente do membro superior direito da vítima, é suficiente para sustentar a condenação do agravante. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima, corroborada por laudos periciais e testemunhos, é suficiente para sustentar a condenação por violência doméstica. 2. Em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui valor probante diferenciado, mesmo na ausência de testemunhas oculares do momento exato da agressão." Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais específicos citados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.146.872/SP, Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 30/9/2022; STJ, AgRg no AREsp 2.463.776/SP, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN 28/4/2025.

RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de MATHEUS REIS DA SILVA contra a decisões monocráticas de fls. 1033/1044 e 1058/1059, em que esta relatoria conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial do ora agravante, negando-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. O agravante sustenta que é necessária a certeza para a condenação. Alega que a suposta prática criminosa se deu em plena luz do dia, em rua movimentada e com diversas testemunhas, que comprovam, cabalmente, que não houve o crime em questão. Afirma que a palavra da vítima está em total desarmonia com todo o arcabouço probatório produzido, não havendo coesão e firmeza na prova dos autos que sustente uma condenação. Aduz que a interposição do recurso especial não visa a reanálise das provas e não se pode dar tratamento igual a situações totalmente diferentes (palavra da vítima nos crimes que ocorrem à clandestinidade e palavra da vítima nos crimes que ocorrem na presença de testemunhas). Requer a retratação do decisum ou o julgamento pela Turma para que seja provido o recurso especial. É o relatório. EMENTA Direito penal. Agravo regimental. Violência doméstica. Palavra da vítima. ESPECIAL RELEVÂNCIA. TESTEMUNHAS presenciais E LAUDO PERICIAL. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial do agravante, mantendo a condenação por violência doméstica, com base na palavra da vítima, testemunhas e laudos periciais que comprovaram a debilidade permanente do membro superior direito da vítima. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a palavra da vítima, corroborada por laudos periciais e testemunhos, é suficiente para sustentar a condenação por violência doméstica, mesmo na ausência de testemunhas oculares do exato momento da agressão. 3. O agravante alega que a condenação não pode se basear apenas na palavra da vítima, especialmente em crimes ocorridos em locais públicos e com testemunhas que não confirmaram a agressão. III. Razões de decidir 4. A palavra da vítima em casos de violência doméstica possui especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por laudos periciais e testemunhos que confirmam o contexto da agressão. 5. A jurisprudência do STJ reconhece que, em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado. 6. O acervo probatório, incluindo laudos periciais que atestam a debilidade permanente do membro superior direito da vítima, é suficiente para sustentar a condenação do agravante. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima, corroborada por laudos periciais e testemunhos, é suficiente para sustentar a condenação por violência doméstica. 2. Em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui valor probante diferenciado, mesmo na ausência de testemunhas oculares do momento exato da agressão." Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais específicos citados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.146.872/SP, Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 30/9/2022; STJ, AgRg no AREsp 2.463.776/SP, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN 28/4/2025. VOTO O recurso não merece provimento. Consoante consignado, o Tribunal de origem manteve a sentença condenatória por considerar convincente o acervo probatório acerca da autoria e materialidade delitivas. Isso, levando em conta não só a palavra da vítima como de testemunhas, além de laudos periciais que comprovaram a debilidade permanente do membro superior direito, devido a sequela de lesão no 1ª quirodáctilo direito . Não obstante nenhuma das testemunhas tenha presenciado o exato momento da agressão, puderam observar todo o contexto que a envolveu. Seguem trechos do aresto hostilizado: ""Extrai-se dos fólios, que no dia 16 de maio de 2017, o Apelante compareceu à escola onde a filha do ex-casal estudava, situada na Av. Euclides da Cunha, Graça, nesta Capital, para buscar a Infante, sem o consentimento da Vítima. Contudo, a criança não quis acompanhar o pai, havendo a escola comunicado o fato à Ofendida, que se dirigiu ao estabelecimento, imediatamente. Ao chegar, a vítima foi ao encontro da filha, oportunidade em que o Acusado passou a agredi-la verbal e fisicamente, causando-lhe lesões corporais de natura grave, ocasionando a sua incapacidade para realizar ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias e indolência definitiva de membro superior direito. A materialidade encontra-se suficientemente comprovada através do boletim de ocorrência registrado na DEAM/Brotas, relatório médico, requerimento de medida protetiva, laudos de exame de lesões corporais e prova oral coletada, inexistindo qualquer hesitação sobre a existência do crime (ID 51562932). A autoria, em idêntica simetria ressai induvidosa pelas provas amealhadas aos autos, com destaque a palavra da vítima, prestada na fase policial e confirmada no Juízo Deprecado, em pontos essenciais, conforme trechos extraídos da sentença (ID 51563179/PJE mídias): (..) Eu lembro dos fatos todos os dias; que naquele dia foi o estopim. Eu era casada com Matheus desde 2002. Ele respondeu a processo por apropriação indébita. A primeira queixa que dei foi em 2014. Eu já tinha dado outras queixas dele, mas não fui adiante. Dessa vez eu dei queixa e não retirei. Eu ingressei com o divórcio em 2014 e ele queria voltar. A forma como ele continuava procedendo eu sabia que não estava mudando em nada. Estava separada de fato há 3 anos, mas não tinha decisão nenhuma, a menina não queria mais ir para escola, pois ela tinha medo de ele buscar. Que nesse dia eu fiquei de ir buscar, mas ele apareceu lá e ele fazia de tudo para provocar. Seu Valdir me ligou e disse que Matheus estava lá querendo levar a menina à força, ela não queria ir, seu Valdir é um homem muito pacato. Eu fui e ele estava com a mochila da menina e ele puxando. A menina não queria ir. Eu com calma puxei a mochila, pois não queria que minha filha ficasse marcada na escola como àquela dos pais problemáticos. Ele me falou no ouvido: "sua puta, você vai ver, eu vou acabar com você, vou te destruir". Que desde 2014, quando quis conversar, ele dizia que ia me destruir, eu já estava até acostumada. Eu pedi a seu Valdir para levar a menina para a casa de minha mãe. Eu falei a ele que foi a última vez, pois foi ridículo, em público, na frente da escola da menina. Eu nunca mais dirijo a palavra a você, essa vai ser a definitiva, eu disse. Aí ele começou a me filmar como celular, eu fui andando e ele atrás e depois pela frente, filmando, na frente da escola. Que quando eu fui pegar aí ele torceu meu dedo, ocasionando lesão permanente, me arranhou. Eu fiquei sem o movimento do polegar, fiquei um ano sem poder pentear o cabelo. Eu fui acompanhada pelo melhor especialista de mão da cidade, fiz uma cirurgia. Eu saí da cidade de Salvador, eu não dirigia mais, eu tinha síndrome de pânico. Minha filha queria pular da janela, fez carta de suicídio, cavava a parede com uma colher, queria fazer um portal. Ele faz luta marcial. Eu não fiz nada contra Matheus quando tentei pegar o celular. Na frente da escola haviam vários pais e crianças. Depois de ter saído de Salvador, ele entrou com várias ações como retaliação. Eu moro em São Francisco desde julho 2017. Não tenho vida, vivo em função da criança e dos inúmeros processos. Quando puxou a mochila estavam perto a criança e seu Valdir, o motorista de minha mãe. Eu dei queixa imediatamente na delegacia da mulher e fiz exame de corpo delito (..)". Sabe-se, que nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial valor probatório, especialmente quando narra os fatos de forma coerente e harmônica em todas as oportunidades em que é ouvida, como ocorre no presente caso, e quando não há contraprova capaz de desmerecer o relato. (..) Corroborando a narrativa, tem-se as declarações de MARIA JÚLIA GONÇALVES GUERRA, genitora da vítima, DIANA COSTA SANTOS, amiga da vítima, além dos depoimentos de CLÁUDIA URPIA ROSA e SILVIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO, funcionárias da Escola, todos prestados em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa judicial, da seguinte forma (vide sistema PJE mídias): (..) Que não estava na escola no dia dos fatos, mas que a vítima, sua filha, foi para sua casa chorando e sentindo muita dor com o dedo muito inchado. Que foram até a Ortoped e o dedo ficou engessado. Que ela ficou usando tipoia e depois fez uma cirurgia e ficou com lesão de natureza grave. Que fez exame no IML. Que não foi a primeira vez que ele a agrediu. Que foi a segunda vez que teve conhecimento. Que a vítima não contava, pois sentia vergonha e se sentia culpada. Que à época a vítima não estava trabalhando, mas estava estudando e a lesão atrapalhou, pois não podia escrever direito. Que a vitima estava estudando para a OAB. Que teve que fazer cirurgia, mas não resolveu totalmente. Que a mesma ainda sente dores e fez fisioterapia. Que após os fatos, a vítima mudou-se para Santa Catarina, pois foi avisada pela delegacia da mulher que não era bom ela ficar em Salvador, pois corria perigo. Que no dia dos fatos não era dia de o réu ir buscar a menor na escola. Que a criança não queria ir e ele começou a puxá-la. Que telefonaram da escola e J foi. Que a coordenadora pediu que não ficassem brigando. Que levou a menor para dentro da escola. Que existia um acordo e não era dia de o réu pegar a filha na escola. Que a menor não queria ir, pois afirmava que não era bem tratada nem por ele nem por sua namorada. Que o réu praticava Hapkido e deu um golpe na mão da vítima no dia dos fatos. Que foi sua neta que explicou como era o golpe. Que há ordem de restrição para que o réu não entre em contato com a vítima nem com a filha. Que constantemente o réu descumpria o acordo de guarda da menor, pois ia buscá-la na escola sem autorização. Que Fernanda nasceu em 2007. Que a criança já não estava muito bem, constantemente informava que não queria ir para a casa do pai, pois tanto ele como a namorada a tratavam mal. Que esta jogou sal no rosto dela e queria jogá-la do carro. Que a menor teve queda de rendimento na escola. Que o réu colocou a menor contra ela, pois eles são de religião evangélica e afirmava que ela era uma bruxa pelo fato de ser astróloga, colocar cartas de tarot para as amigas e dizia para a menor não falar com ela. Que a vítima só vem a Salvador só quando tem audiência. Que a advogada do réu afirmou que se não retirasse a ação contra o réu que iriam colocar várias ações contra ela, o que efetivamente o fizeram, por calúnia, injúria. Que já ocorreram outras situações de violência. Que já viu marcas no pescoço da vítima, pois o réu havia tentado enforcá-la. Que a ação não foi para a frente, pois a vítima não quis. Que o réu dizia sempre que é vingativo e que ia acabar com ela. Que se ela desse R$ 220.000,00, relativos ao apartamento, não teria justiça nem briga. Que uma vez na varanda de sua casa o réu disse à vítima, cale a sua boca, você não presta, não serve pra nada (Declarações de MARIA JÚLIA GONÇALVES GUERRA, genitora da vítima) Que não ouviu os diálogos, mas viu a cena. Que estava chegando na escola e viu a situação. Que não sabe se o réu estava filmando ou se estava querendo colocar o celular no bolso. Uma situação de empurrão e depois a vítima foi até ela reclamando da mão e contando o que aconteceu. Que a filha do casal contou o que ocorreu. Que mostrou como era o golpe de defesa de arte marcial que dava na mão, pois o réu já havia ensinado a ela. Que a vítima ficou com a mão imobilizada por um tempo e teve que fazer fisioterapia e cirurgia. Que a mesma sentia muitas dores, o que prejudicou seu dia-a-dia. Que ia constantemente à clínica chamada Ortoped. Que não conviveu com o casal, mas achava o relacionamento conturbado. Que as filhas estudavam na mesma escola e assim começou a amizade. Que as crianças foram apresentar uma peça teatral e, neste dia, percebeu que Mateus era uma pessoa descontrolada. Que a peça era em dois momentos e a criança teria que retornar para apresentar, mas o réu saiu puxando-a pelo braço por que tinha outro compromisso e não a deixou voltar. Que a diretora tentou conversar com o mesmo, mas ele foi grosso com ela. Que neste momento percebeu que o mesmo era descontrolado. Que ouvia relatos da criança a qual fazia desenhos que simulava suicídio. Que num deles ela simulou que cortaria a tela de proteção e se jogaria da janela. Que quando ia para a casa do pai a esposa estava gestante e tudo que ela pedia a mesma dizia que era do bebê, que ia nascer. Que quando a vítima viajou preferiu deixar a menor na sua casa do que na casa do pai, embora a amizade fosse recente. Que o pai ligava pedindo para almoçar com a filha e ela não ia. Que a menor era muito apegada a ela. Que a criança saiu da escola como uma forma de fugir de Salvador. Que a menor pouco vem em Salvador, mas tem contato por vídeo chamada. Que a mesma não tem interesse nenhum em conviver com o pai. Que ela relata que também recebeu um golpe do pai. Que foi para um restaurante com ele e este fazia perguntas em relação à vítima e aconteceu isto. Que nunca viu o réu agredir a vítima, mas a mesma já contou. Que a vítima uma vez estava no Yacht Club de roupão para esconder hematomas no corpo e quando tirou os amigos perceberam e falaram que ela estava toda roxa e e então ela se cobriu novamente. Que o réu, em determinada ocasião, chamou o Conselho Tutelar porque a filha havia pintado o cabelo de azul. Que sabe que a vítima teve um problema sério na mão. Que no dia dos fatos a vítima mostrou alguns arranhões pelo corpo. Que o casal foi advertido pela escola em razão dos fatos que ocorreram na porta da escola. Que toda vez que o réu ia buscar a menor fora do dia a Secretária ligava para a genitora para informar. Que a menor preferia ir embora com ela do que com o pai. Que na hora do golpe a menor não estava no momento, mas acredita que soube do golpe através da mãe. Que a confusão começou dentro da escola e ela estava presente, mas depois saíram, pois a escola os colocou para fora. Que estava chegando quando eles estavam na frente da escola. Que após os fatos a menor permaneceu poucos meses na escola. Que não sabe se os coleguinhas da escola fizeram brincadeiras de mau gosto a respeito dos fatos. Que Maria Fernanda, no entanto, teve problema com o peso (Declarações de DIANA COSTA SANTOS, em Juízo). (..) Que estava dentro da escola no dia dos fatos, pois trabalhou à tarde no referido dia. Que na saída dos alunos recebeu o réu que foi pegar a filha do mesmo. Que pediu paciência, pois a vítima tinha dito que o pai não poderia pegar. Que ele conversou com Fernanda e saíram. Que ligou para a mãe a qual afirmou que estava indo para lá. Que soube que o motorista da avó estava do lado de fora, mas não viu, pois estava do lado de dentro. Que alguns pais entraram dizendo que estava havendo confusão do lado de fora. Que saiu e viu os dois. Que viu Fernanda no carro apavorada com meio corpo para fora. Que disse para prestarem atenção, pois o espaço não era deles e que resolvessem de outra forma. Que Fernanda já tinha entrado e voltou para a escola e os dois ficaram do lado de fora. Que acalmou Fernanda e depois de um tempo foi embora. Que Mateus foi ao seu encontro, mas afirmou que não queria conversar, pois estava indo para outro espaço de trabalho. Que, quando viu, a menina já estava próxima do portão e acredita que foi o motorista. Que a mesma presenciou a discussão entre os pais, que estavam na porta da escola. Que a única restrição para não levar a criança era verbal. Que a escola informa aos pais que não há restrição para que nenhum dos genitores pegue as crianças. Que não sabe se havia determinação para que o réu não pegasse a criança no dia dos fatos. Que a vítima apenas disse que estava indo para lá, pois sabia que não poderiam segurar Fernanda dentro da escola. Que a criança apresentava muita angústia. Que era uma criança extremamente ansiosa e com a autoestima baixa. Que a mesma várias vezes deixou de ir para a escola Que a menor dizia que não queria sair com um ou com outro genitor para que não brigassem. Que a menor falava das brigas e achava que a culpa era dela. Que a mãe dizia que ela fazia terapia, mas não apresentou melhora. Que a mãe se queixava que a filha tinha um comportamento depressivo e tinha medo de se matar. Que tomou conhecimento da lesão apenas no dia seguinte, pois a vítima a informou. Que não viu a vítima com a mão imobilizada, pois não vai ao local todos os dias. Que a menor estudou de 2016 a meado de 2017 na escola; Que a menor já entrou na escola com essas questões e saiu com as questões. Que em geral o réu levava a menina, mesmo contra a vontade da mãe. No dia dos fatos é que ela foi até lá. Que a menor tinha problemas de autoestima e problemas psicológicos. Que Fernanda tinha amizade com a filha de Diana e, às vezes, esta a levava para a escola. Que nunca soube se a menina estava fazendo desenhos com conotação suicida. Que pelo que saiba a criança não sofreu bullying em razão dos fatos (Depoimento prestado por CLÁUDIA URPIA ROSA). (..) Que presenciou parte dos fatos. Que na hora da saída, os dois se encontraram no pátio da escola e, quando viu, estava bastante acalorada a situação entre ambos. Que, então, Claudia foi conduzindo os dois para fora da escola. Que o que soube de algumas pessoas que estavam do lado de fora foi que havia uma situação de filmar e que alguém foi para pegar o celular e teria tido um problema com a mão. Que eles saíram e a menor saiu também. Que o pai às vezes ia buscar a filha, mas que ela, em determinado dia, negou-se a sair com ele. Que quando o mesmo ia buscá-la a escola ligava para a mãe e ela autorizava. Que a criança dizia que não queria ir com o pai. Que a criança tinha um nível muito alto de obesidade. Que a mesma mostrava algum desconforto. Que ouvia dizer que ela dizia algumas coisas, que a vida estava ruim. Que foi recomendado que a mesma fizesse tratamento psicológico e parece que a mesma fez por um tempo. Que não se recorda o teor da discussão. Que foi uma discussão acalorada e indevida para o local. Que não sabe se a menor sofreu constrangimento pelos colegas em razão dos fatos. Que a mesma ficou pouco tempo na escola após os fatos. Que sabe que a relação era conturbada pelo fato de sempre haver problemas quanto ao réu ir buscá-la. Que soube que os colegas comentavam que a criança estava muito triste e que não queria mais viver" (Depoimento judicial de SILVIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO) Por fim, tem-se as declarações de VALDIR MOREIRA DE ASSIS, motorista da genitora da vítima, (vide PJE mídias): "Que quando chegou na escola o réu já estava lá. Que a vítima afirmou que estava indo buscar a filha e que se ele chegasse antes era para avisar. Que quando chegou o réu estava no local conversando com a filha e ela não estava querendo ir com ele. Que nesse meio tempo a vítima chegou e começou a discussão entre eles. Que a criança quis ficar no meio e a vitima pediu para retirá-la. Que não viu contato físico entre ambos, estavam discutindo. Que se retirou lá com a menina a pedido da mãe. Que no dia seguinte ouviu a vítima dizer que estava com o polegar machucado e, inicialmente achou que não era grave, mas que chegou ao ponto de ter que fazer uma cirurgia. Que trabalha como motorista da mãe da vitima e durante o período nunca viu agressões físicas ou verbais. Que sabia que havia uma confusão e que o casal estava para separar, mas não ouviu xingamentos. Que a criança estava visivelmente sofrendo. Que quando viu, a situação ocorreu dentro da escola. Que chamou atenção de outros pais. Que depois ficou sabendo que a lesão no dedo da vítima foi em decorrência de agressão do réu (..)". As demais testemunhas ouvidas em Juízo, nada souberam esclarecer sobre os fatos, e prestaram declarações meramente abonatórias da conduta do réu. Por outro vértice, os laudos periciais nº 2017 00 IM 024435-01, 2018 00, IM 005076-01 e 2018 00 IM 036755-01, atestam que a vítima apresentava: Escoriação de 27,0 cm em face anterior de braço e antebraço direitos; 2) Duas escoriações em face anterior de braço e antebraço esquerdos, medindo 30,0 cm a maior delas: 3) Escoriações nas seguintes regiões: infra-mamária esquerda (5,0 cm), mesogástrica (13,0 cm a maior delas) e lombar direita (13,0 cm a maior delas)". Exame pericial realizado em 16/05/2017 (ID 51562932); "Trauma em 1.º quirodáctilo direito (tenossinovite estenosante de polegar direito) - Sinais de tendinopatia do flexor longo do polegar". Exame complementar realizado em 30/01/2018 (ID 51562937); "Limitação da amplitude de movimentos de 1.º quirodáctilo direito. Paciente com quadro de tenossinovite polegar direito foi submetida a cirurgia em 01/03/18 para tenolise osteofibroso. Tem quadro de túnel do carpo punho direito - com dor, limitações de movimentos e perda de força de suas funções - necessita de exame ENMG". Neste último, foi comprovada a "debilidade permanente de membro superior direito, devido a sequela de lesão no 1.º quirodáctilo direito" Exame pericial realizado em 31/07/2018 (ID 51562937) Conforme se observa, as provas dos autos demonstram que a vítima se sentiu seriamente intimidada pelas ameaças e agressões do Agressor, tanto que registrou ocorrência dos fatos, representou contra o mesmo, requereu medidas protetivas de urgência, e por fim, mudou-se de Estado, passando a viver com a filha em Santa Catarina. No que tange ao Recorrente, nenhum elemento trazido aos autos foi capaz de amparar objetivamente sua defesa, de modo a macular a demonstração da ilicitude da conduta, afastando- se a tese de insuficiência probatória. Dessa forma, a condenação dirigida contra o processado está amparada no conjunto probatório, convincente e suficiente, tendo em vista que a materialidade e a autoria delitiva estão sobejamente amparadas no coeso substrato probatório produzido ao longo da instrução, mormente pelas declarações da vítima e testemunhas, corroboradas pelos Laudos Periciais de Lesões Corporais e Relatório Médico." (fls. 743/749) Por seu turno, no julgamento dos embargos declaratórios constou o seguinte: "Conforme se observa, ao enfrentar o acervo probatório e decidir pela manutenção da sentença esta Relatora não levou em consideração apenas a palavra da vítima, mas sim o depoimento coeso e firme de testemunhas que estavam no local no momento dos fatos, os quais vale a pena repisar: (..) Resta claramente perceptível que o intento do Embargante é a reapreciação de questão já decidida, com reanálise do conjunto jurídico probatório, que não pode ser reexaminado por meio dos presentes aclaratórios. Ressalte-se, ademais, que o juiz, ao compor a lide, não está obrigado a examinar ponto a ponto, os fatos articulados, ou mesmo cada artigo de lei suscitado pelas partes; de igual forma, não se encontra adstrito a uma ou outra tese, como vencedora, pois, em se convencendo que os fatos se adequam a uma tipificação legal distinta, nada obsta que a aplique, desde que a fundamente (caso dos autos). (..) De todo modo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, após a prolação da sentença condenatória, torna-se preclusa a análise acerca da inépcia da denúncia. (..) Por outro ponto, merece acolhimento o pronunciamento da douta Procuradoria de Justiça no que tange à contradição existente no julgado quando fez-se constar que as demais testemunhas ouvidas em Juízo, nada souberam esclarecer sobre os fatos, e prestaram declarações meramente abonatórias da conduta do réu. Isso por que, as testemunhas arroladas pela Defesa, Sra. DANIELLE MARIA MATOS AVELAR e MERCEDES ALMEIDA DA SILVA ao serem ouvidas relataram o seguinte, respectivamente: Que conhece ambos da escola, porquanto sua filha estuda no local, limitando-se a dizer que não houve agressão, nem gritos, e que não houve impedimento das pessoas entrarem e saírem da escola. Disse que viu apenas um momento da discussão, quando J levantou a mão e pegou algo na mão de Mateus, contudo, considerando que estava em uma Delicatessen próxima, não tinha como ouvir a conversa entre eles. Ao final, informou que não viu os dois saindo do local ou com quem a criança foi embora. Que sua filha estuda com a filha em comum das partes e que, no dia dos fatos, estava passando em torno de 17h40min., quando viu que o réu estava com o celular para cima e, enquanto conversaram, a vítima fez movimento para bater no celular. Não soube, contudo, narrar maiores detalhes, alegando que não ouviu burburinho na escola a respeito do ocorrido e que apenas estava passando no momento da confusão. Com efeito, verifica-se que as referidas testemunhas falaram sobre os fatos, mas suas declarações não foram suficientes para convencer esta Relatora sobre o alegado pela Defesa do Embargante. Ante o exposto, na esteira do parecer ministerial voto pelo ACOLHIMENTO PARCIAL dos Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes." (fls. 798/804) No caso dos autos, ficou claro que o ora agravante foi buscar sua filha na escola, a contragosto da vítima, que, acionada pela escola, lá compareceu e, após discussão entre ambos, a vítima tentou impedir as filmagens que estavam sendo realizadas do aparelho celular do ora agravante, fato que, inclusive, foi observado por uma das testemunhas. A agressão teria ocorrido justamente neste momento, por golpe de luta marcial. A palavra da vítima em casos de violência doméstica possui especial relevância não só em razão da clandestinidade, mas porque, muitas vezes, mesmo quando presenciada em público, não encontra respaldo em testemunhos diretos, pois os observadores preferem se manter alheios à ocorrência, o que muito se assemelha à clandestinidade. Não se está aqui a julgar as condutas e atitudes da vítima, ante e post factum mas a legalidade da condenação, que encontra respaldo no acervo probatório dos autos, notadamente na palavra da vítima, que tem especial valor probante, e em laudos periciais, consoante a jurisprudência desta Corte: "nos crimes perpetrados no âmbito da violência doméstica, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado" (AgRg no RHC n. 144.174/MG, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 19/8/2022)." (AgRg no AREsp n. 2.146.872/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.) "A palavra da vítima, em harmonia com outros elementos probatórios, como o laudo pericial, possui especial relevância em crimes de violência doméstica, conforme jurisprudência do STJ." (AgRg no AREsp n. 2.463.776/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.) Ante o exposto, voto pelo desprovimento do agravo regimental.