AREsp 2960594 - DECISAO

AREsp 2960594 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a solução do Tribunal de origem: a representação foi considerada tempestiva pelo registro de ocorrência e pela manifestação da vítima em juízo; a condenação restou amparada pela coerência e firmeza do depoimento da vítima e demais provas, sendo vedado o revolvimento...

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Parties
Recorrente: JEFFERSON RAFAEL ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento Nessa Extensão)
Outcome
conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Violência Doméstica, Decadência Do Direito De Representação, Valoração Da Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Decadência Do Direito De Representação Valoração Da Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Súmula 7/stj

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Parties

JEFFERSON RAFAEL ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento Nessa Extensão)

Legal Issues

  1. 1 decadência do direito de representação em crime de ameaça
  2. 2 suficiência probatória e valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 dosimetria da pena: aplicação de agravantes na segunda fase e fração aplicável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a solução do Tribunal de origem: a representação foi considerada tempestiva pelo registro de ocorrência e pela manifestação da vítima em juízo; a condenação restou amparada pela coerência e firmeza do depoimento da vítima e demais provas, sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via especial; a dosimetria com elevação de 1/4 por duas agravantes não se mostrou desproporcional diante da discricionariedade judicial e do entendimento do STJ; e o regime semiaberto foi fundamentado pela reincidência e antecedentes do réu, mostrando-se idôneo.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.