HC 1082759 - DECISAO

HC 1082759 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração, evidenciados pelas agressões e ameaças à companheira grávida, pela apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e de instrumentos típicos de tráfico, e pelos demais elementos de prova; as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e a prisão domiciliar foi afastada por ausência de prova de responsabilidade exclusiva pelo filho; a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pela origem e sua análise no HC implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTÔNIO RONALD FORTUNATO COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Liminar No STJ (inicial Indeferida)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Violência Doméstica, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

ANTÔNIO RONALD FORTUNATO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Liminar No STJ (inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas por alegada violação de domicílio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração, evidenciados pelas agressões e ameaças à companheira grávida, pela apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e de instrumentos típicos de tráfico, e pelos demais elementos de prova; as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e a prisão domiciliar foi afastada por ausência de prova de responsabilidade exclusiva pelo filho; a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pela origem e sua análise no HC implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.