HC 1085781 - DECISAO

HC 1085781 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias, providência incompatível com a via eleita, e não se constatou flagrante ilegalidade. Ademais, a convicção do Tribunal de origem não se apoiou exclusivamente em ouvir dizer: a versão da vítima colhida na fase policial foi corroborada pelo atestado médico, pelos depoimentos dos policiais militares prestados em juízo e pelo auto de prisão em flagrante, elementos suficientes para amparar a reforma da sentença, de modo que não houve afronta ao art. 155 do CPP nem cerceamento que autorizasse a intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: DOMINGOS DELANDIR GHENO CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Violência Doméstica, Cárcere Privado, Lesão Corporal, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), Art. 155 Do CPP, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Cárcere Privado Lesão Corporal Habeas Corpus Prova Testemunhal Ouvir Dizer (hearsay) +3 more

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Parties

DOMINGOS DELANDIR GHENO CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ou de revisão criminal
  2. 2 Valoração de prova colhida na fase policial e em juízo
  3. 3 Alegação de condenação baseada em ouvir dizer e em elementos do inquérito policial (art.155 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias, providência incompatível com a via eleita, e não se constatou flagrante ilegalidade. Ademais, a convicção do Tribunal de origem não se apoiou exclusivamente em ouvir dizer: a versão da vítima colhida na fase policial foi corroborada pelo atestado médico, pelos depoimentos dos policiais militares prestados em juízo e pelo auto de prisão em flagrante, elementos suficientes para amparar a reforma da sentença, de modo que não houve afronta ao art. 155 do CPP nem cerceamento que autorizasse a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Ordem denegada.