HC 1072173 - ACORDAO

HC 1072173 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos que indicam ameaça real à integridade física e psicológica da vítima, invasão de domicílio, arremesso de veículo, início de incêndio, relatos de porte de arma e descumprimento de medidas protetivas, verifica-se a presença do periculum libertatis previsto no art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar nem justificam medidas alternativas consideradas insuficientes; alegações que demandem revolvimento fático-probatório ou questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser analisadas no agravo regimental em habeas corpus; por esses fundamentos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de elementos concretos de periculosidade
  2. 2 Possibilidade/insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Inviabilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que indicam ameaça real à integridade física e psicológica da vítima, invasão de domicílio, arremesso de veículo, início de incêndio, relatos de porte de arma e descumprimento de medidas protetivas, verifica-se a presença do periculum libertatis previsto no art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar nem justificam medidas alternativas consideradas insuficientes; alegações que demandem revolvimento fático-probatório ou questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser analisadas no agravo regimental em habeas corpus; por esses fundamentos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental