HC 1096454 - DECISAO

HC 1096454 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova judicializada (depoimentos em juízo, laudo pericial, boletins e outros elementos) e a valoração dessas provas não comporta revolvimento fático-probatório via habeas corpus. Assim, não há ordem de ofício a ser concedida e impõe-se o indeferimento liminar do writ.

Parties
Paciente: GILMAR RICARDO LISBOA DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal Qualificada, Contravenção De Vias De Fato, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Uso De Elementos Informativos Do Inquérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Qualificada Contravenção De Vias De Fato Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Uso De Elementos Informativos Do Inquérito

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Parties

GILMAR RICARDO LISBOA DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Suficiência do conjunto probatório para reforma de sentença absolutória
  2. 2 Valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova judicializada (depoimentos em juízo, laudo pericial, boletins e outros elementos) e a valoração dessas provas não comporta revolvimento fático-probatório via habeas corpus. Assim, não há ordem de ofício a ser concedida e impõe-se o indeferimento liminar do writ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.