HC 1102245 - DECISAO

HC 1102245 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto da conduta, no risco à ordem pública e à integridade da vítima hipervulnerável, na conveniência da instrução e na insuficiência de medidas cautelares diversas; não houve excesso de...

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Parties
Paciente: FÁBIO SANTOS LIMA; Vítima: V. L. de A. G.; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento/concessão De Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

FÁBIO SANTOS LIMA

Paciente

V. L. de A. G.

Vítima

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento/concessão De Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto da conduta, no risco à ordem pública e à integridade da vítima hipervulnerável, na conveniência da instrução e na insuficiência de medidas cautelares diversas; não houve excesso de prazo nem desídia do juízo, pois os atos foram praticados em tempo razoável e audiência foi designada para 30/09/2026, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus